Organizadores de festas, shows e outros eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela emissão de cartões “cashless”, usados para comprar comidas e bebidas dentro dos eventos. A medida foi instituída por lei, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
O cartão funciona como um pré-pago: o consumidor coloca crédito e só pode utilizá-lo dentro do evento. Antes da nova legislação, muitas vezes havia cobrança apenas para a emissão do cartão.
Com a nova regra, qualquer taxa para fornecer o cartão é proibida. O descumprimento da lei pode gerar advertência e multa às empresas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba.
da Redação
