O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei nº 14.151/2025, que institui a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas por equipamentos públicos estaduais. A iniciativa, de autoria da deputada Cida Ramos, estabelece uma transição gradual até que, em 2030, todas as unidades envolvidas passem a ofertar exclusivamente alimentos produzidos de forma sustentável.
A nova política alcança um amplo conjunto de serviços públicos, incluindo escolas estaduais, unidades básicas de saúde, hospitais, instituições de acolhimento, unidades prisionais e restaurantes populares. Cada segmento deverá seguir cronogramas específicos definidos pelo Poder Executivo para ampliar, de forma escalonada, a quantidade de alimentos livres de agrotóxicos nas refeições oferecidas.
De acordo com a legislação, são considerados alimentos orgânicos aqueles regulamentados pela Lei Federal nº 10.831/2003. Já os alimentos de base agroecológica abrangem produtos cultivados com práticas sustentáveis, ainda que sem certificação formal. O modelo permite maior inclusão de pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais, favorecendo a economia local e fortalecendo cadeias produtivas regionais.
A lei também determina que a implementação da política seja articulada com programas estaduais e federais de incentivo à agricultura familiar, garantindo prioridade aos alimentos provenientes de povos e comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e agricultores locais. Caberá ao governo estadual regulamentar detalhes operacionais e critérios específicos para regiões com características próprias de produção e abastecimento.
Com a sanção, a Paraíba passa a adotar uma das políticas mais abrangentes do país voltadas à segurança alimentar, à sustentabilidade e ao estímulo à produção agrícola de base familiar.
da Redação
