A eleição que definiria a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita para o biênio 2027-2028 foi suspensa por decisão judicial nesta quinta-feira (5). A votação estava marcada para as 17h, e ainda não há uma nova data.
A liminar foi concedida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, o Clóvis de Loi (MDB), integrante da chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (Progressistas).
O parlamentar questiona a tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, que alterou as regras da eleição, entre elas a determinação de que a votação fosse exclusivamente presencial. Segundo a ação, a proposta foi apresentada em 13 de outubro, mas não teria cumprido as etapas previstas antes de ser votada.
Clóvis também aponta que o projeto entrou na pauta de uma sessão extraordinária convocada para 3 de novembro, apenas um dia após a publicação do edital, e foi aprovado naquela mesma sessão. O mandado sustenta que o procedimento contrariou o Regimento Interno, que prevê cinco dias úteis para apresentação de emendas e outros cinco para análise pelas comissões em projetos apreciados durante convocação extraordinária.
A ação ainda questiona o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aponta divergências entre o texto original e a versão promulgada e contesta a justificativa para a convocação de urgência.
Com a liminar, ficaram suspensos tanto a resolução quanto o edital de convocação. O presidente da Câmara também está impedido de realizar a eleição nesta quinta-feira ou de praticar atos eleitorais com base nas regras questionadas até nova decisão judicial.
Em caso de descumprimento, a multa pessoal e diária foi fixada em R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de possíveis responsabilidades civis e criminais.
A Câmara deverá prestar informações e encaminhar à Justiça, em até dez dias, cópias dos documentos relacionados à tramitação do projeto, incluindo atas da sessão extraordinária e da reunião da comissão. Depois desse prazo, o processo será remetido ao Ministério Público da Paraíba para manifestação.
Duas chapas estavam inscritas. A de oposição ao prefeito era liderada pela vereadora Josicleide da Silva Vicente, a Cleidinha (PDT), com Wagner de Bebé (PSD) como candidato a primeiro vice-presidente. Wagner retornou recentemente à Câmara após deixar a prisão, onde esteve em decorrência de uma investigação criminal.
A outra chapa, ligada ao prefeito, tinha Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (Progressistas), na disputa pela presidência, e Clóvis de Loi como candidato a primeiro vice-presidente.
da Redação
