A Justiça determinou que o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, seja incluído no processo que apura suspeitas de irregularidades na destinação de recursos do Fundeb no município. A decisão foi assinada pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira e envolve uma denúncia que aponta a transferência indevida de cerca de R$ 31,5 milhões para o Instituto de Previdência do Município (IPREV).
Conforme o despacho, o denunciante Nicola Lomonaco terá prazo de 15 dias para promover a inclusão do prefeito no polo passivo da ação, junto com o Município de Santa Rita. Com isso, o caso avança e passa a abrir caminho para eventual responsabilização direta do chefe do Executivo municipal, caso sejam confirmados indícios de autorização, anuência ou omissão relevante na destinação de verbas constitucionalmente vinculadas à educação básica.
Segundo os autos, parte dos recursos do Fundeb teria sido enviada ao IPREV em desacordo com a legislação, que impede o uso dessas verbas para finalidade previdenciária. Também há apontamentos de pagamentos realizados sem o devido empenho da despesa, com valores que podem chegar a aproximadamente R$ 13 milhões, agravando o cenário jurídico-administrativo investigado.
Mudanças na gestão
Durante o avanço das apurações, a Prefeitura de Santa Rita promoveu mudanças internas, com a exoneração da então secretária de Educação, Edilene Santos, e do superintendente do IPREV, Thácio da Silva Gomes. As saídas ocorreram em meio à repercussão do caso.
Precedente
O processo ainda menciona precedente envolvendo o ex-prefeito Emerson Alvino Panta, primo de Jackson Alvino. Ele foi condenado por pagamentos sem prévio empenho, o que resultou em inelegibilidade. No caso, a condenação se deu por pagamentos que somaram pouco mais de R$ 100 mil em favor da empresa MIX, que à época pertencia a Jurandir Miranda, atual secretário de representação institucional da gestão.
Prefeitura se posiciona
Após a decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, a Prefeitura de Santa Rita divulgou nota afirmando que houve lisura no procedimento e negando desvio de valores. A gestão sustenta que não ocorreu irregularidade e que prestará os esclarecimentos necessários no processo.
Confira a nota emitida pela Prefeitura de Santa Rita
“A Prefeitura Municipal de Santa Rita vem a público esclarecer que o valor mencionado refere-se à verbas previdenciárias que são descontadas e recolhidas normalmente mês a mês, conforme a legislação vigente.
Esclarecemos que não houve qualquer desvio de valores. Trata-se de um procedimento regular e rotineiro da administração pública, adotado por todos os entes municipais no cumprimento de suas obrigações previdenciárias.
Para garantir total transparência, o setor jurídico do Município realizará uma triagem detalhada, em conjunto com a Secretaria de Finanças e a Contabilidade, com o objetivo de explicar ponto a ponto os lançamentos e procedimentos adotados, sanando quaisquer dúvidas.
A Prefeitura de Santa Rita reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência, colocando-se à disposição da imprensa e dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos necessários”.
da Redação
