Política

Justiça manda afastar presidente da Câmara de Patos e anula eleição da Mesa Diretora

Uma decisão judicial determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos, Valtide Paulino dos Santos, e de toda a Mesa Diretora do Legislativo patoense. A medida foi tomada pela 4ª Vara da Comarca de Patos, no Sertão da Paraíba, e atinge diretamente a eleição realizada no início deste ano.

Na decisão, a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante apontou que o pleito para o biênio 2025/2026 deve ser anulado por descumprir o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que veda a reeleição para o cargo de presidente da Câmara.

O entendimento é de que Valtide ocupa a chefia do Poder Legislativo de forma contínua desde a sucessão ocorrida em 5 de abril de 2019, acumulando eleições para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, por fim, 2025/2026, o que configuraria um quarto mandato consecutivo.

Com o afastamento, a Justiça determinou que o vice-presidente da Casa, vereador José Ítalo Gomes Cândido, assuma interinamente e convoque novas eleições em até 10 dias após a decisão.

da Redação

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