A Justiça da Paraíba homologou um Acordo de Não Persecução Penal que impede a continuidade de ação criminal contra Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4) pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias.
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O caso envolve o atropelamento que resultou na morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, ocorrido no doa 30 de maio de 2025 no bairro do Bessa, em João Pessoa. A vítima trabalhava em frente a um prédio quando foi atingida pelo veículo conduzido pelo estudante.
Pelo acordo firmado, Arthur deverá pagar R$ 50 mil à mãe do zelador e ainda destinar dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer. O valor será quitado em quatro parcelas mensais iguais, com início previsto para o próximo mês. Também foi determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
Durante a audiência, o investigado admitiu a prática dos crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Caso fosse condenado, as penas somadas poderiam variar entre seis meses e nove anos de detenção.
O Ministério Público da Paraíba se manifestou favorável ao acordo, cujas condições foram sugeridas pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues. A proposta partiu da defesa do estudante, que argumentou que ele preenchia os requisitos legais para a medida. Os advogados também apresentaram um laudo médico apontando que o jovem possui diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A família da vítima, no entanto, criticou a decisão e afirmou considerar o acordo injusto. Parentes questionaram o valor definido e alegaram que a compensação financeira não representa a gravidade do caso.
O atropelamento foi registrado por câmeras de segurança de um prédio nas proximidades. As imagens mostram o momento em que o veículo conduzido por Arthur atinge o zelador, que estava na calçada.
Na ocasião, o motorista, então com 22 anos, admitiu à Polícia Militar (PM) que havia ingerido bebida alcoólica após participar de uma formatura. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro, foi autuado em flagrante e levado para a Central de Polícia, no bairro do Geisel. Posteriormente, foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil.
da Redação
