O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Júnior Pires, afirmou que vai remover das redes sociais todas as publicações que tratem de ações oficiais do órgão, mas adiantou que pretende recorrer da decisão judicial.
A determinação foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e obriga o gestor a excluir, em até 24 horas, postagens feitas em perfis pessoais com vídeos, fotos ou textos sobre fiscalizações do órgão. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil.
Após ser notificado, Júnior Pires disse que vai cumprir a decisão, mas reforçou que não concorda com o entendimento e vai buscar reverter a medida.
“Vou exercer o meu direito de recorrer dentro da legalidade, assim como sempre foi na minha vida, na minha carreira profissional. E vou dar cumprimento à decisão retirando todas as postagens das redes sociais”, declarou.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação apresentada pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis. Eles alegam que o secretário estaria transformando operações de fiscalização em promoção pessoal, o que, segundo a ação, fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
Além de mandar apagar os conteúdos já publicados, a Justiça também proibiu novas postagens com esse teor em contas privadas.
da Redação
