A juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, decidiu rejeitar o pedido de absolvição sumária apresentado pela defesa de Padre Egídio de Carvalho no processo em que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusa o religioso de obstrução de justiça. A decisão, tomada na terça-feira (25), também mantém o pedido de indenização superior a R$ 1 milhão feito pelo Ministério Público da Paraíba.
No despacho, a magistrada afirmou que não identificou qualquer elemento que justificasse o encerramento prematuro da ação penal. Para ela, os fatos descritos pelo Gaeco apresentam indícios suficientes de materialidade para continuidade do processo.
“A conduta de, em tese, empreender fraude para frustrar os desígnios da Justiça e o ressarcimento do dano, em vez de se alinhar ao regime da lei civil, insere-se na esfera da antijuridicidade e da tipicidade penal”, escreveu Penazzi. “Inexiste, portanto, manifesta causa de absolvição sumária que autorize o encerramento prematuro do processo neste momento”.
A denúncia
A acusação formulada pelo Ministério Público aponta que Padre Egídio, “valendo-se de seu advogado, empreendeu diligências junto aos locatários de diversos imóveis sob constrição judicial, determinando que os pagamentos dos aluguéis fossem redirecionados para a conta pessoal de José Rawlisson Ferraz”. Para conferir “aparência de legalidade à manobra fraudulenta”, o MP diz que foi utilizada uma procuração supostamente assinada por Egídio Neto.
O Gaeco afirma ainda que “a fraude perpetrada pelo denunciado caracteriza-se pela astúcia e pela má-fé processual”, sustentando que o religioso utilizou o status jurídico de José Rawlinson Ferraz como seu advogado para contornar o bloqueio judicial de bens determinado na Operação Indignus. Segundo a denúncia, Padre Egídio teria atuado “à margem do conhecimento do Ministério Público”, com o objetivo de se apropriar de “verba destinada à finalidade ressarcitória”.
Na ação, o MP pede indenização de R$ 128 mil por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos, diante da “extrema gravidade do(s) crime(s) praticado(s), de efeitos difusos e pluriofensivos (lesão à administração da justiça, à confiabilidade das instituições, especialmente o Poder Judiciário perante a sociedade paraibana)”, imputando o pedido aos denunciados de forma solidária.
O que diz a defesa
A defesa de Padre Egídio considera a denúncia “inepta”, afirmando que o pedido do Gaeco “não traz o mínimo de fundamentação ou nexo de causalidade”, o que, segundo os advogados, viola regras básicas do processo penal. Em peça enviada à 3ª Vara Criminal, a defesa insiste na inocência do religioso e argumenta que, ainda que não haja absolvição sumária, não deveria ser fixada a indenização requerida pelo Ministério Público.
O documento vai além e acusa o Gaeco de atuar com “sanha revanchista” contra o sacerdote. Para os advogados, a denúncia apresentada “é o exemplo óbvio da insidiosa prática de lawfare, para perseguir PADRE EGÍDIO”.
A defesa afirma ainda que “nada interrompe a sanha revanchista do GAECO que, mesmo após ter oferecido quase uma dezena de denúncias (algumas sem qualquer fundamento como a presente), ter requerido o sequestro da universalidade dos bens de peticionário (que não aufere qualquer renda ou tem sequer o direito de levantar o mínimo essencial para seu sustento), insistir em mantê-lo preso há quase dois anos (mesmo com a saúde extremamente debilitada), ainda se vê obrigado a responder por persecução penal por um fato que o E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba entendeu por lícito”.
Continuidade do processo
Com a decisão da magistrada, o processo segue para as próximas fases da ação penal, incluindo produção de provas, depoimentos e eventual julgamento. A acusação está relacionada à Operação Indignus, que apura um esquema de desvios milionários no Hospital Padre Zé à época em que Padre Egídio administrava a instituição.
da Redação
