O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), editou o primeiro decreto municipal de 2026 determinando a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados na administração direta e indireta do município. A medida também estabelece a suspensão dos contratos temporários firmados por excepcional interesse público.
De acordo com o decreto, a suspensão dos contratos não representa, automaticamente, rescisão. Cada caso deverá passar por análise administrativa específica, respeitando a continuidade dos serviços públicos essenciais, quando houver justificativa. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (2), com efeito retroativo a 1º de janeiro.
A decisão não alcança os atuais secretários municipais e executivos, o procurador-geral do município, a Controladoria-Geral, as superintendências do Instituto de Previdência de Santa Rita (IPREV-SR), do Procon-SR, da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-SR), além da Agência Reguladora.
No texto do decreto, o prefeito justifica a medida pela necessidade de reorganização administrativa, racionalização da máquina pública e revisão dos vínculos funcionais e contratuais atualmente em vigor.
A adoção desse tipo de medida não é exclusiva de Santa Rita. Também na última sexta-feira (2), a Prefeitura de Caaporã publicou decreto semelhante. Já no último dia de 2025, os prefeitos de Alhandra e Serra Redonda editaram atos com exonerações de comissionados e contratos temporários.
da Redação
