O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em eventos culturais e no acesso a conteúdos considerados inadequados. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer em todo o território paraibano.
A legislação caracteriza como infração a exposição do público infantojuvenil a materiais com linguagem vulgar, termos associados à criminalidade, imagens de cunho erótico, cenas de relação ou atividade sexual com potencial de estímulo à excitação, além de conteúdos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
A lei também veda a participação de crianças e adolescentes em apresentações que envolvam movimentos sensuais, ainda que estejam vestidos e independentemente de consentimento, autorização dos responsáveis ou do grau de compreensão sobre o caráter erótico da atividade.
As restrições se estendem a qualquer tipo de material (impresso, sonoro, visual ou digital) inclusive conteúdos didáticos ou paradidáticos disponibilizados ao público infantojuvenil. A norma também proíbe a divulgação desse tipo de material em espaços públicos, como folders, cartazes e outdoors, mesmo quando houver patrocínio do poder público.
Eventos culturais, cursos, ações de economia solidária e atividades transmitidas por redes sociais ou plataformas digitais também passam a ser alcançados pelas novas regras, caso envolvam conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes.
O descumprimento da lei poderá ser denunciado por qualquer cidadão às forças de segurança ou ao Ministério Público da Paraíba. As penalidades previstas incluem a proibição de realizar eventos que dependam de autorização pública por até cinco anos, além de multas que variam de 200 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), conforme a gravidade da infração, o alcance do evento e o eventual uso de recursos públicos.
da Redação
