Espaços de lazer destinados ao público infantil passam a seguir novas exigências de segurança na Paraíba. A Lei nº 14.310, sancionada e publicada neste sábado (21) no Diário Oficial do Estado, define uma série de medidas obrigatórias para estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço.
Entre as determinações, está a obrigatoriedade de informar a faixa etária adequada para uso dos brinquedos, além da instalação de estruturas que ajudem a amortecer impactos. A norma também exige o cumprimento de padrões técnicos de segurança, com atenção especial à exposição de equipamentos elétricos.
A legislação prevê ainda a realização de dedetização periódica, a cada seis meses, e a instalação de telas de proteção em equipamentos com altura superior a 1,5 metro. Também será obrigatório o uso de materiais emborrachados em áreas com risco de impacto, como quinas e partes pontiagudas.
Outro ponto estabelecido é a fixação de avisos visíveis restringindo a presença de adultos nas áreas infantis. O acesso será permitido apenas a pais, responsáveis legais ou cuidadores, com orientação para que situações suspeitas sejam comunicadas à administração do local.
A lei também inclui regras específicas para manutenção de equipamentos, como camas elásticas, e outras recomendações voltadas à prevenção de acidentes, com o objetivo de ampliar a segurança de crianças em espaços de lazer no estado.
da Redação
