A Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializaram um acordo de cooperação técnica para promover a cessão de servidores e o compartilhamento de informações entre os dois órgãos. A parceria foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2025 foi assinado pelo prefeito Cícero Lucena e pelo presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O prazo de validade é de cinco anos, contados a partir de 26 de junho, com possibilidade de prorrogação.
Com o novo convênio, servidores da Prefeitura poderão ser cedidos temporariamente ao Tribunal e vice-versa. A cessão dependerá de solicitação formal e será avaliada caso a caso, respeitando as atribuições e competências de cada profissional. Há ainda a possibilidade de o órgão que receber o servidor arcar ou não com os custos da remuneração.
O documento também prevê mecanismos de avaliação, prazos para devolução dos servidores e regras claras para ressarcimento, controle de frequência e comunicação sobre férias e afastamentos. Caso haja necessidade de revisão, qualquer alteração no acordo deverá ser feita de forma conjunta.
Em caso de conflito, a jurisdição definida é a Comarca de João Pessoa. O acordo foi assinado digitalmente e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município.
da Redação
