A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) publicou, nessa segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 022 da Receita Municipal de João Pessoa, que institui o Regulamento do Código Tributário Municipal (ROTM) para o exercício de 2026. O regulamento foi aprovado por meio do Decreto nº 6.829.
A portaria estabelece o calendário fiscal e define as regras para pagamento de tributos, preços públicos e demais receitas devidas ao Município ao longo de 2026. De acordo com o documento, toda a rede bancária nacional e seus correspondentes atuarão como agentes arrecadadores, por meio do sistema de compensação bancária.
No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido em conta única, o pagamento com desconto tem vencimento em sexta-feira (8) de maio de 2026. Já o pagamento sem desconto vence na segunda-feira (8) de junho de 2026. Quem optar pelo parcelamento poderá iniciar o pagamento a partir de junho, com vencimentos distribuídos entre os dias 7 e 9 de cada mês.
Confira o calendário do ISS em conta única, na modalidade parcelada:
- Parcela 1 – segunda-feira (8) de junho de 2026
- Parcela 2 – quarta-feira (8) de julho de 2026
- Parcela 3 – sexta-feira (7) de agosto de 2026
- Parcela 4 – terça-feira (8) de setembro de 2026
- Parcela 5 – quinta-feira (8) de outubro de 2026
- Parcela 6 – segunda-feira (9) de novembro de 2026
Já o ISS incidente sobre serviços de qualquer natureza prestados por sociedades de profissionais terá vencimento em conta única, sem desconto, na terça-feira (10) de fevereiro de 2026. Para quem escolher o parcelamento, os prazos seguem até o fim do ano.
Confira os vencimentos do ISS para sociedades de profissionais:
- Parcela 1 – terça-feira (10) de fevereiro de 2026
- Parcela 2 – terça-feira (10) de março de 2026
- Parcela 3 – sexta-feira (10) de abril de 2026
- Parcela 4 – domingo (10) de maio de 2026
- Parcela 5 – quarta-feira (10) de junho de 2026
- Parcela 6 – sexta-feira (10) de julho de 2026
- Parcela 7 – segunda-feira (10) de agosto de 2026
- Parcela 8 – quinta-feira (10) de setembro de 2026
- Parcela 9 – sábado (10) de outubro de 2026
- Parcela 10 – terça-feira (10) de novembro de 2026
- Parcela 11 – quinta-feira (10) de dezembro de 2026
A Receita Municipal orienta que os contribuintes acompanhem atentamente o calendário para evitar multas e juros. O regulamento completo e todos os detalhes sobre os pagamentos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município.
