João Pessoa aprova lei que garante prioridade a mulheres vítimas de violência em cursos de qualificação
Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura de João Pessoa. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.678, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31).
O objetivo é promover independência financeira e social para mulheres sob medida protetiva, oferecendo condições para que reconstruam suas vidas e conquistem autonomia. Os cursos serão adaptados ao perfil e aos interesses das participantes, em consonância com as políticas municipais de proteção e inclusão feminina.
A lei também incentiva novas parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de capacitações, além de estimular denúncias de violência e apoiar as vítimas no enfrentamento das consequências emocionais e sociais.
A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres e com a ampliação das oportunidades no mercado de trabalho.
da Redação
