Mais de 100 mil aposentados e pensionistas na Paraíba já receberam ressarcimento do INSS por descontos indevidos
O INSS confirmou que mais de 100 mil beneficiários paraibanos já foram ressarcidos por descontos considerados irregulares em seus contracheques. Juntos, os valores devolvidos ultrapassam R$ 60 milhões e foram creditados diretamente nas contas dos aposentados e pensionistas.
O levantamento leva em conta os pagamentos efetuados até segunda-feira (20) e faz parte de um acordo nacional firmado para reparar cobranças indevidas realizadas por entidades que ofereciam serviços não contratados pelos segurados.
Na Paraíba, 100.941 pessoas já aderiram ao acordo, número que representa 71,89% do total de 140.418 beneficiários que podem solicitar a restituição. A adesão continua disponível para quem ainda não formalizou o pedido.
Em todo o país, aproximadamente R$ 2,1 bilhões já foram pagos nesta nova etapa do acordo, beneficiando cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. A devolução inclui correção pela inflação (IPCA) e dispensa a necessidade de ação judicial.
Mais de 500 mil segurados que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise das entidades também passaram a ter direito de aderir automaticamente ao ressarcimento.
Podem aderir ao acordo os segurados que se enquadram em situações como:
- Pessoas com descontos contestados e sem resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Casos com resposta irregular ou injustificada (como falsificação de assinatura ou uso de áudios sem comprovação válida);
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação).
O INSS também irá arcar com 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Como aderir de forma segura
O procedimento é gratuito, simples e pode ser feito sem envio de documentos físicos. Confira os passos:
- Contestar o desconto no aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios;
- Aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;
- Sem resposta ou em caso de resposta irregular, o sistema libera a adesão ao acordo;
- A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios;
- No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e confirmar.
A contestação de descontos irregulares poderá ser feita até sexta-feira (14 de novembro de 2025), mas a adesão ao acordo continuará disponível posteriormente para quem tiver direito.
O INSS orienta que os beneficiários não cliquem em links enviados por SMS ou aplicativos de mensagem. O órgão não solicita dados pessoais por meio de mensagens e não cobra taxas. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
da Redação
