Imposto de Renda 2026: prazo de entrega começa em 23 de março; veja regras e calendário de restituição
A Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio da declaração começa na segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.
De acordo com a instrução normativa publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, estão obrigados a declarar os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
Também precisam prestar contas ao Fisco pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil. A obrigatoriedade inclui ainda contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros com valor superior a R$ 40 mil, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso da atividade rural, devem apresentar a declaração os produtores que registraram receita bruta anual acima de R$ 177.920.
A declaração poderá ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita Federal, ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, que também pode ser acessado pelo portal da instituição e por aplicativo em dispositivos móveis.
Nova restituição automática
Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal está a criação de um projeto-piloto de restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte e que normalmente não apresentam declaração.
Chamado de Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF, o pagamento inicial está previsto para o dia 15 de julho. A medida busca alcançar trabalhadores de menor renda que, apesar de isentos da obrigação de declarar, tiveram retenções pontuais de imposto ao longo do ano.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitas pessoas deixam de receber valores a que têm direito por não saberem que houve retenção. A proposta é identificar automaticamente esses casos e devolver os recursos ao contribuinte.
Faixa de isenção de R$ 5 mil só vale em 2027
Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais ter entrado em vigor em 1º de janeiro deste ano, a mudança não terá impacto na declaração apresentada em 2026.
Isso ocorre porque o documento entregue agora se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Dessa forma, a nova regra só terá efeito prático na declaração que será enviada em 2027.
A Receita Federal também reforça que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa necessariamente estar dispensado de declarar, já que outros critérios, como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras, também podem gerar a obrigatoriedade.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026. O primeiro pagamento ocorrerá no mesmo dia do encerramento do prazo de entrega da declaração.
Confira o calendário:
- primeiro lote: sexta-feira (29) de maio
- segundo lote: terça-feira (30) de junho
- terceiro lote: sexta-feira (31) de julho
- quarto lote: sexta-feira (28) de agosto
O pagamento seguirá a ordem de envio das declarações, respeitando as prioridades legais. Têm preferência contribuintes com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave, além de profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Também terão prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. Em seguida, entram aqueles que adotarem apenas um desses recursos.
da Redação
