A Justiça da Paraíba condenou o ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado a 7 anos e 6 meses de prisão pelo crime de atentado violento ao pudor. A decisão foi proferida pelo juiz Ítalo Lopes Gondim e se refere a um caso ocorrido em 5 de abril de 2009, no município de Cajazeiras, no Sertão do estado.
Segundo a sentença, a vítima foi atraída até a cidade sob um pretexto falso e, ao chegar à residência do então promotor, teria sido submetida a violência sexual. O processo aponta que a mulher conseguiu fugir do local e pedir ajuda após o episódio.
Na decisão, o magistrado concluiu que o conjunto de provas reunido ao longo da investigação foi suficiente para comprovar tanto a materialidade do crime quanto a autoria. O juiz também rejeitou argumentos apresentados pela defesa, entre eles alegações de nulidade processual e pedido de prescrição do caso.
Embora atualmente a conduta esteja enquadrada no tipo penal de estupro, a sentença ressalta que o julgamento foi realizado com base na legislação vigente à época dos fatos, quando o crime de atentado violento ao pudor ainda era previsto de forma independente no Código Penal.
Ao definir a pena, o juiz considerou como agravantes o fato de o acusado ocupar, naquele período, o cargo de promotor de Justiça, além das circunstâncias em que a vítima teria sido atraída até o local e os impactos psicológicos decorrentes da violência.
Apesar da condenação, o ex-promotor poderá recorrer da decisão em liberdade. Após o trânsito em julgado, a sentença determina o início da execução da pena, a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados e a comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
da Redação
