O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta sexta-feira (17) sua expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar paraibano argumentou que a proposta é um caminho necessário para aliviar a tensão institucional entre os Três Poderes e corrigir o que classificou como “penas exageradas” aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração ocorre em um momento estratégico, logo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a análise do veto para o dia 30 de abril. Para Motta, a manutenção do veto impediu uma solução que permitiria ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) realizar a revisão das punições. Ele sustenta que há um sentimento crescente na sociedade de que o rigor das sentenças extrapolou os limites da razoabilidade, e que a aprovação do projeto de lei original, ocorrida em dezembro passado, visava justamente pacificar esse entendimento jurídico.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto em debate propõe alterações profundas no Código Penal, especialmente no que diz respeito ao concurso de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Atualmente, o STF aplica penas simultâneas para os crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O texto aprovado pelo Congresso estabelece que o primeiro deve absorver o segundo quando cometidos no mesmo contexto, o que resultaria em uma redução imediata de seis anos e seis meses nas condenações de diversos réus e investigados.
Além da unificação das penas, o PL altera as regras para a progressão de regime. No sistema atual, o condenado precisa cumprir um quarto (1/4) da pena em regime fechado para migrar para o semiaberto. A proposta reduz esse requisito para um sexto (1/6), acelerando a saída de detentos do sistema prisional fechado. Caso o veto seja derrubado no final do mês, as novas regras passarão a valer retroativamente para beneficiar os réus, alterando drasticamente o cenário das punições relacionadas aos eventos de Brasília.
da Redação
