O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi confirmado nesta quinta-feira (18) como relator do projeto de anistia que beneficia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais.
Paulinho informou que pretende apresentar uma minuta com alterações ao presidente da Casa, visando adequar o texto às normas do Supremo Tribunal Federal e evitar futuras barreiras jurídicas. O projeto, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), teve o requerimento de urgência aprovado na quarta-feira (17), com 311 votos a favor e 163 contra, permitindo que siga direto para votação em plenário, sem passar por comissões.
A proposta prevê anistia para participantes de manifestações de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, sem abranger crimes graves.
da Redação
