O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou a campanha “Nota Fiscal: seu direito, nosso futuro!”, com foco na conscientização da população sobre a importância de exigir o comprovante fiscal em compras e serviços.
A iniciativa foi idealizada pela promotora de Justiça Renata Luz, em João Pessoa, e integra ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, voltadas ao combate à sonegação e ao fortalecimento da arrecadação.
De acordo com dados nacionais, a sonegação fiscal no Brasil chega a cerca de R$ 500 bilhões por ano, recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação, segurança e cidadania. Segundo a promotora, esse cenário aumenta a carga tributária para quem cumpre a lei e compromete a qualidade dos serviços públicos.
Renata Luz destacou que a prática configura crime previsto em lei e que exigir nota fiscal é uma forma direta de exercício da cidadania e de enfrentamento à concorrência desleal.
A campanha reúne peças produzidas pela Assessoria de Imprensa do MPPB e será divulgada nas redes sociais institucionais. A ação conta com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, de secretarias estaduais e da Procuradoria-Geral do Estado.
da Redação
