A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o projeto que derruba a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de meninas e adolescentes ao aborto legal em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O placar terminou com 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção. Na bancada da Paraíba, oito deputados votaram pela suspensão, dois foram contra, dois não registraram voto e Hugo Motta (Republicanos) não participou da votação por presidir a sessão.
A norma do Conanda, publicada no fim de 2024, garantia o direito ao atendimento humanizado e sigiloso de meninas vítimas de violência sexual, reconhecendo a gravidez infantil como grave risco à saúde física e mental. O governo federal criticou a decisão da Câmara e classificou a revogação como um retrocesso na proteção das vítimas.
Entre 2013 e 2023, o país registrou mais de 232 mil partos de meninas com até 14 anos — idade considerada de estupro de vulnerável. No mesmo período, apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal, segundo dados do Ministério das Mulheres.
Como votaram os deputados da Paraíba
A favor da suspensão:
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas)
- Cabo Gilberto (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Mersinho Lucena (Progressistas)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Contra:
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
Ausentes:
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Não votou:
-
Hugo Motta (Republicanos)
da Redação
