O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a revogação de medidas cautelares contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele, ao lado de outros cinco réus, faz parte do chamado “Núcleo 2” da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo será julgado a partir de 9 de dezembro pela Primeira Turma do STF.
As medidas cautelares foram impostas em 8 de agosto de 2024. Filipe Martins passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também foi proibido de deixar o país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Além disso, teve suspensos documentos de porte de arma. A defesa pediu a revogação das restrições, alegando cumprimento exemplar das regras e sustentando que duas supostas violações do monitoramento eletrônico se tratavam apenas de falhas técnicas de sinal da tornozeleira.
Ao analisar o pedido da defesa, e considerando parecer da PGR, Moraes reconheceu que as interrupções foram irrelevantes e não configuraram descumprimento, mas recusou flexibilizar ou retirar as cautelares. Para o ministro, o quadro fático que justificou a imposição das medidas permanece inalterado, destacando o “significativo conteúdo probatório” sobre o papel do Filipe Martins na organização do golpe e a proximidade do julgamento da ação penal.
Também afastou alegações de excesso de prazo, ressaltando que o processo tem tramitado de forma célere. Com isso, seguem válidas medidas como recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira, entrega e cancelamento de passaportes, proibição de uso de redes sociais e restrição de contatos com outros investigados.
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