População pode denunciar uso irregular de espaços públicos pelo app “João Pessoa na Palma da Mão”

A população pessoense pode denunciar uso irregular de espaços públicos pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. A partir de denúncias recebidas pelo app, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, tem realizado ações para combater o uso e ocupação irregular do solo urbano.

Neste sentido, o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ é um forte aliado. A ferramenta gratuita, disponível para sistemas operacionais Android e iOS, facilita o acesso ao Executivo Municipal, para abertura de protocolos e acompanhamento de demandas. Para ter acesso, logo após baixar e instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o cidadão deve informar o número do CPF e a data de nascimento.

Na parte inferior do aplicativo, ao clicar na aba ‘Categorias’, o usuário deve procurar a opção ‘Denúncias’ (a última da lista) e clicar em ‘Denúncias Urbanas’. Em seguida, selecionar a opção ‘Denúncias de Uso do Espaço Público’; preencher todos os campos do formulário e anexar foto(s), vídeo(s), ou outro elemento que comprove a denúncia; clicar em ‘Finalizar’ e anotar o número do protocolo, que deve ser usado pelo interessado para acompanhar o andamento do processo no próprio aplicativo.

Com a denúncia registrada no sistema, as equipes da Sedurb são acionadas para tomar as providências cabíveis. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem ampliado e diversificado suas ações de fiscalização e controle urbano na Capital, a partir de um planejamento estratégico e das solicitações recebidas pela população. Por isso, é muito importante que o cidadão registre sua denúncia, sempre que observar uma situação de uso ou ocupação irregular do solo urbano – seja na orla, no Centro ou nos bairros”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti.

Tipos de denúncia
Através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, a população pode denunciar vários tipos de irregularidades relacionadas a ocupação do solo urbano e uso inadequado de áreas públicas, ajudando a Prefeitura a garantir a ordem urbana, o uso correto dos espaços e a segurança dos cidadãos. Entre os tipos de denúncia, estão:

1. Obstrução do passeio público: Uso indevido de calçadas ou espaços destinados aos pedestres, quando objetos, mercadorias, estruturas ou construções que dificultam ou impedem a circulação;
2. Invasão de área pública: Quando alguém ocupa um espaço público de forma irregular, instalando construções, cercas, atividades comerciais ou utilizando a área como se fosse particular;
3. Comércio irregular em área pública: Realização de atividades comerciais em áreas públicas sem licença ou permissão da Prefeitura. Inclui vendedores, barracas ou estruturas instaladas em espaços públicos sem autorização;
4. Privatização de estacionamento: Apropriação indevida de vagas ou espaços públicos de estacionamento por meio de cones, correntes, placas, pinturas ou qualquer barreira que impeça o uso livre por outros cidadãos.

“A gente recebe muita denúncia de invasão em área pública, pela ouvidoria e Ministério Público da Paraíba. Também recebemos muita demanda de obstrução do passeio público e privatização de estacionamento, com uso de correntes, cones e outros objetos. Assim que recebemos uma denúncia, pedimos aos agentes de controle urbano para ir no local e fazer a notificação, dando um prazo de, no mínimo 24 horas, para o infrator corrigir o problema. Caso isso não ocorra, fazemos a remoção e desobstrução do espaço público”, explicou Bruno Xavier, chefe da Divisão de Controle e Posturas da Sedurb.

Outros canais
A população pessoense também pode fazer denúncias através do telefone/WhatsApp: (83) 98825-0723; pela plataforma Prefeitura Conectada; ou ainda de forma presencial, na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Passo a passo para fazer sua denúncia pelo app:

1. Baixar e instalar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;
2. Fazer login no app com seu CPF e data de nascimento, ou conta Google;
3. No menu inferior do aplicativo, clicar em ‘Categorias’;
4. Procurar por ‘Denúncias’ e clicar em ‘Denúncias Urbanas’;
5. Selecionar a opção ‘Denúncias de Uso do Espaço Público’;
6. Preencher todos os campos do formulário e anexar foto(s) ou vídeo(s);
7. Clicar em ‘Finalizar’ e anotar o número do protocolo.

Secom PMJP