Foi sancionada nessa quinta-feira (31) a Lei Estadual que assegura a prioridade de atendimento a pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia em serviços públicos e privados na Paraíba. A norma já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).
Com o objetivo de garantir um atendimento célere e adequado, a legislação abrange áreas essenciais como saúde, educação, transporte, assistência social, além de estabelecimentos comerciais e bancários. O direito à prioridade é assegurado independentemente de urgência ou registro prévio, e pode ser comprovado por atestado médico, laudo ou documentos oficiais.
Os locais de atendimento devem manter sinalização visível sobre o direito, além de oferecer acessibilidade e estrutura adequada. O descumprimento da norma poderá resultar em multa, com fiscalização a cargo do Procon e possibilidade de atuação do Ministério Público.
A lei não substitui outras normas sobre prioridades, devendo ser observada junto a outros direitos já garantidos.
da Redação
