O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), divulgou, nesta segunda-feira (19), uma nota em resposta a declarações feitas pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no dia 15 de outubro. No documento, o órgão afirma que a Operação Calvário foi conduzida de forma legal e com base em um conjunto diversificado de elementos de prova.
Segundo o GAECO, a investigação começou a partir de uma apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O grupo paraibano passou a colaborar com o caso em João Pessoa, em dezembro de 2018, e instaurou um procedimento investigatório próprio na Paraíba no mês seguinte.
A nota também trata do episódio conhecido como “caixa de bebida”. De acordo com o Ministério Público, esse fato já era investigado antes da formalização dos acordos de colaboração premiada, a partir de interceptações telefônicas, imagens obtidas em hotel, registros de hospedagem e dados de telefonia.
As colaborações de Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso foram firmadas em 5 de setembro de 2019 e homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de setembro do mesmo ano.
O GAECO sustenta que a apuração não foi baseada exclusivamente nos relatos dos colaboradores. Entre os elementos reunidos estão gravações, documentos, registros financeiros, mensagens, contratos, relatórios produzidos por órgãos de controle e exames periciais. Conforme o órgão, esse material fundamentou denúncias contra Ricardo Coutinho em 15 casos.
Laudo da Polícia Federal
Na manifestação, o grupo também menciona elementos de corroboração apresentados de forma individualizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre eles, estão gravações de conversas entre Daniel Gomes e Ricardo Coutinho.
O GAECO cita ainda o Laudo nº 150/2020, elaborado pela Polícia Federal. Segundo a nota, a análise técnica não encontrou sinais de adulteração decorrentes de inserção ou retirada intencional nos trechos examinados.
Decisão do STF
Outro esclarecimento apresentado pelo órgão diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em janeiro de 2026. Na ocasião, foi determinado o trancamento da acusação de organização criminosa exclusivamente em relação a Ricardo Coutinho, sob o fundamento de insuficiência de corroboração autônoma.
O GAECO afirma que a decisão não anulou todas as provas reunidas na Operação Calvário e também não encerrou os demais processos relacionados à investigação.
O grupo informou ainda que, em setembro de 2026, o relator rejeitou pedidos de extensão apresentados por corréus. O entendimento foi de que não havia identidade fático-jurídica que justificasse a aplicação da mesma decisão aos demais envolvidos.
Ao concluir a nota, o GAECO reafirmou que sua atuação está baseada no dever constitucional de investigar indícios de crimes e buscar a responsabilização dos envolvidos, com respeito à independência institucional, ao rigor técnico e aos direitos fundamentais.
O órgão também reiterou o compromisso de combater a corrupção e o crime organizado. Segundo o grupo, as declarações contestadas desconsideram fatos documentados e os limites estabelecidos pelas decisões judiciais.
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da Redação
