Uma operação especial de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou na autuação de 14 postos de combustíveis na Paraíba e na interdição cautelar de dois estabelecimentos. As ações ocorreram entre os dias 7 e 13 de março e fizeram parte de uma mobilização nacional em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado nesse domingo (15).
No estado, 25 postos foram vistoriados pelos fiscais da Agência. Dois deles foram interditados de forma cautelar, sendo um localizado em Cabedelo e outro em Santa Rita. As medidas foram aplicadas por diferentes irregularidades identificadas durante a operação.
Em todo o país, a fiscalização alcançou 400 agentes econômicos, a maioria postos de combustíveis, distribuídos em 105 municípios de 19 estados. Ao todo, 93 estabelecimentos foram autuados e 21 sofreram interdição total ou parcial. Durante as ações, também foram coletadas 155 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Segundo a ANP, as equipes concentraram as verificações em pontos considerados essenciais para a proteção do consumidor, como a qualidade dos combustíveis comercializados, a correta medição do volume nas bombas, a transparência das informações prestadas ao público e o cumprimento das normas de comercialização de botijões de gás de cozinha.
A Agência informou que operações ainda em andamento não tiveram seus dados divulgados para preservar o sigilo das investigações. As informações serão atualizadas após a conclusão das ações.
Os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras sanções administrativas, como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades só são aplicadas após processo administrativo, que garante direito de defesa aos responsáveis.
Já a interdição é considerada uma medida cautelar e preventiva, adotada quando há risco ao consumidor, como a venda de combustível fora das especificações ou a entrega de volume diferente do indicado nas bombas. Caso o estabelecimento comprove a correção do problema, a ANP pode autorizar a reabertura, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
A população também pode denunciar irregularidades no mercado de combustíveis por meio do telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, sistema de ouvidoria da Controladoria-Geral da União.
da Redação
