Política

Fachin envia relatórios do caso Master a ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou uma cópia dos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o envolvimento de ministros no caso Master a integrantes da Corte.

Os relatórios foram produzidos no último mês e contém informações das menções a ministros da Corte no âmbito das investigações do Caso Master.

Na noite dessa quarta-feira (18) o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente os documentos ao presidente da Corte. Os dois ficaram reunidos por cerca de uma hora e, segundo o diretor da PF, além dos relatórios pedidos por Fachin, também foi entregue um HD com a íntegra de todas as mensagens extraídas na investigação.

Andrei também mencionou ter disponibilizado a Fachin “outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio”, mas não detalhou o que teria nos documentos adicionais.

Conteúdo dos relatórios

O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.

As investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades. Essa análise caberá à PGR e ao plenário do Supremo.

Indefinições sobre relatoria e julgamento

O caso Mater apresenta uma série de incertezas no âmbito do STF. A relatoria atual é do ministro André Mendonça, mas o processo está no gabinete de Edson Fachin.

Com a chegada dos relatórios e a deliberação da PGR, é possível que haja uma decisão sobre com quem ficará definitivamente a relatoria.

Além disso, questões relacionadas ao impedimento de ministros também aguardam desfecho. Kassio Nunes Marques já se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito. Ainda será necessário definir se Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros ministros eventualmente citados poderão participar dos julgamentos.

Outro ponto em aberto é onde ocorrerá o julgamento principal do Caso Master: se permanece na Segunda Turma ou se é transferido para o plenário, conforme articulação do ministro Gilmar Mendes. Uma data para a retomada do julgamento também poderá ser definida a partir da entrega dos documentos.

com CNN Brasil

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