Diversas organizações da sociedade civil manifestaram um forte repúdio à decisão do Congresso Nacional que, nessa quinta-feira (30), resultou na derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. A medida é vista por essas entidades como um retrocesso institucional de proporções históricas, uma vez que possibilita a redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com a nota conjunta publicada pela coalizão Pacto pela Democracia, a mudança legislativa fragiliza o processo de responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional e a soberania popular no Brasil.
O documento, que conta com a assinatura de mais de 20 instituições de renome, como o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca que a decisão do parlamento não contribui para a pacificação do país. Pelo contrário, as entidades alertam que a flexibilização das punições pode ser interpretada como uma sinalização de impunidade, aumentando consideravelmente o risco de que novos ataques contra as instituições democráticas voltem a ocorrer no futuro. Para os signatários, o movimento realizado pelo Congresso Nacional reabre espaço para a naturalização da violência política, tratando como atos menores o que foram, na verdade, expressões organizadas de uma trama golpista.
Além das críticas ao impacto imediato nas sentenças, as organizações ressaltam que reduzir a gravidade dos fatos por meio da revisão de penas representa uma tentativa de reescrever a história recente do país em favor dos agressores. A nota enfatiza que o vandalismo direcionado às sedes dos Três Poderes não foi um evento isolado de desordem, mas um ataque frontal ao regime democrático que buscava deslegitimar o resultado das urnas. As entidades concluem o manifesto reforçando que a democracia depende da capacidade do Estado de reconhecer seus traumas e punir adequadamente quem atenta contra ela, sob o risco de incorporar o golpismo à normalidade institucional.
da Redação
