O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu uma representação movida pelo MDB e aplicou multa ao governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), por prática de propaganda eleitoral antecipada. A sanção financeira foi fixada em R$ 5 mil para cada um dos representados.
A controvérsia teve origem na veiculação de conteúdos em perfis mantidos nas redes sociais durante o cumprimento de agendas institucionais promovidas pelo Poder Executivo estadual no Sertão paraibano. A peça acusatória apontou que a estrutura de eventos oficiais de governo foi utilizada para promover candidaturas antes do período permitido pela legislação eleitoral, configurando quebra da paridade de armas e desvio de finalidade.
Ao analisar o caso, a relatoria da Corte eleitoral reconheceu o enquadramento de conduta vedada e propaganda fora do prazo regular, ressaltando que “a utilização de eventos e equipamentos da administração pública para difundir mensagens com viés eleitoral compromete a isonomia entre os concorrentes no pleito”. Além da aplicação da multa individual de R$ 5 mil aos gestores, o magistrado determinou a remoção definitiva das publicações sob pena de incidência de astreintes diárias.
da Redação
