Denúncia contra delegado e agentes é transferida para a Vara de Crimes Organizados da Capital
A ação penal movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um delegado e agentes operacionais da Polícia Civil tramitará na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa de João Pessoa. A determinação de declínio de competência e redistribuição imediata dos autos foi proferida pelo magistrado Giovanni Magalhães Porto, titular da 5ª Vara Criminal da Capital.
O pleito decorre de denúncia formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em desfavor de Braz Morroni de Paiva Junior, Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. O trio responde pelas imputações de furto qualificado em concurso de agentes, abuso de autoridade, falsidade documental cometida por servidor público e fraude processual. O inquérito integra os desdobramentos da Operação Perfidus, deflagrada em conjunto pelo Gaeco e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para apurar a infiltração de uma estrutura criminosa em quadros policiais. O procedimento cita ainda José Alexandrino de Lira Junior na condição de indiciado.
A definição do juízo ocorreu após provocação do magistrado ao MPPB para delimitar a competência jurisdicional da causa. Os promotores do Gaeco defenderam o direcionamento à unidade especializada argumentando que a produção probatória guarda conexão direta com inquéritos e medidas cautelares em curso na Operação Perfidus. Ao acolher a tese ministerial, Giovanni Magalhães Porto ressaltou que a concentração do acervo em uma única vara especializada otimiza a instrução e afasta o risco de julgados conflitantes.
A transferência atende aos critérios estipulados pela Resolução nº 8/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que fixa a competência da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa para processar deliberações sobre o tema na Região Metropolitana. Com o envio do expediente, caberá ao magistrado da vara especializada analisar o acolhimento da denúncia e ordenar a citação dos acusados para a fase de defesa prévia.
da Redação
