Defesa de Cícero Lucena pede ao STF retomada de pensão especial paga pelo Governo da Paraíba
A defesa do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) protocolou, nessa terça-feira (27), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo da Paraíba volte a pagar a pensão especial recebida por ele em razão do período em que governou o estado, na década de 1990. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra.
Os advogados sustentam que o benefício deve ser restabelecido com base em uma decisão definitiva do próprio STF. O requerimento também solicita prioridade na análise do caso, sob o argumento de que Cícero tem 69 anos e que a verba possui caráter alimentar.
“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 anos de idade, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa”, afirma um trecho do documento apresentado pela defesa.
Cícero já havia recorrido à Justiça em 2023 para tentar recuperar a pensão. Na época, ainda à frente da Prefeitura de João Pessoa, desistiu do pedido após a repercussão negativa.
A defesa voltou a abordar o tema depois que o ministro Luiz Fux determinou a retomada de pagamentos semelhantes destinados a outros ex-governadores e beneficiários. Esse entendimento passou a ser usado como fundamento para o novo requerimento.
O pedido foi apresentado depois de Cícero deixar a Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba. Os advogados afirmam que ele não pretende cobrar os valores que deixaram de ser pagos durante o período de suspensão.
da Redação
