Representantes de cerca de 200 construtores de pequeno e médio porte participam, na manhã desta quarta-feira (24), de uma reunião com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em João Pessoa, para discutir o impacto da decisão que declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no município.
O encontro ocorre após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspender a validade da legislação, no último dia 10, o que resultou no impedimento da liberação de novos empreendimentos, especialmente na Zona Sul da capital. Segundo o setor, a paralisação deve provocar demissões já a partir do fim deste mês.
De acordo com empresários da construção civil, muitas obras estão em fase final e não haverá novos projetos para absorver a mão de obra, principalmente nos condomínios populares, que concentram a maior parte da atuação das pequenas e médias construtoras. O julgamento definitivo sobre o tema só deve ocorrer após o recesso do Judiciário, previsto para o fim de janeiro.
O grupo afirma que pretende cumprir as obrigações trabalhistas, mas busca diálogo com a Delegacia do Trabalho para encontrar alternativas que viabilizem o pagamento das rescisões. Segundo os construtores, a decisão judicial pegou muitas empresas de surpresa, gerando um passivo trabalhista elevado, especialmente para negócios de menor porte.
Ainda conforme os empresários, mais de 500 construtores são afetados pela decisão, já que os projetos foram elaborados com base na nova lei, hoje suspensa. Com o chamado “vácuo jurídico”, os empreendimentos não podem ser adaptados à legislação anterior, considerada incompatível com o atual plano diretor da cidade.
O setor avalia o momento como delicado, sobretudo pelo impacto social das demissões, e defende uma solução que permita a retomada das obras enquanto a situação jurídica da LUOS não é definitivamente resolvida.
da Redação
