Conselho Pleno da OAB-PB aprova nome de Vital do Rêgo para nova sede da Instituição no Altiplano
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por aclamação, nessa sexta-feira (30), homenagem ao advogado e ex-presidente da instituição Antônio Vital do Rêgo, cujo nome passará a denominar a nova sede da entidade, localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
A proposta da diretoria da OAB-PB, capitaneada pelo presidente Harrison Targino , ressalta a importância de Vital do Rego para a advocacia e a OAB, como presidente do Conselho Seccional por três mandatos, como conselheiro federal e como advogado exemplar, que sempre o foi.
Há quase 50 anos, quando presidiu a Seccional paraibana, Antônio Vital do Rêgo foi responsável pela construção da primeira sede própria da OAB-PB. Em um gesto de extraordinário compromisso com a advocacia, destinou recursos provenientes de honorários advocatícios recebidos de um cliente para viabilizar a construção do edifício e a aquisição de todo o mobiliário necessário ao funcionamento da instituição.
“Com a mudança da OAB, a diretoria atual entendeu por resgatar a história e com isso manter a denominação anterior no novo prédio, fazendo justiça ao advogado ao professor, ao grande dirigente de Ordem que foi Antônio Vital do Rego”, acrescentou Harrison Targino.
Quem foi Vital do Rêgo
Sua trajetória na advocacia e na OAB foi bastante diversificada:
- Advogado, com destaque na atuação perante o Tribunal do Júri
- Professor da Universidade Estadual da Paraíba, anteriormente FURNE
- Reitor da antiga FURNe (hoje UEPB)
- Procurador do Estado da Paraíba, entre 1987 e 1990
- Membro da Academia de Letras de Campina Grande
- Na OAB-PB, exerceu a presidência entre 1985 e 1991
Também teve uma carreira política expressiva:
- Deputado estadual da Paraíba (1959–1963)
- Deputado federal (1963–1967)
- Deputado federal (1967–1969)
- Deputado federal novamente (1991–1995)
- Durante o regime militar, teve seu mandato parlamentar cassado em 1969, com suspensão dos direitos políticos por dez anos, em decorrência do AI-5
- Posteriormente, ocupou funções no governo estadual, inclusive a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Articulação Governamental. (Governo Cássio Cunha Lima)
Vital do Rêgo também foi escritor e estudioso do Direito. Entre suas obras estão:
- O Direito no Processo Revolucionário dos Nossos Dias (1959)
- Exercício de Competência Fiscal (1973)
- Minerais e Tributação (1978)
- O Júri no Brasil (1983)
- O Papel do Advogado no Brasil (1983)
- Dever do Cidadão e Advogado (1988)
Sua trajetória reúne três dimensões importantes: a advocacia, a docência universitária e a representação institucional da classe. Sua passagem pela presidência da OAB-PB, durante seis anos, ocorreu em um período particularmente significativo da história brasileira: a transição do regime militar para a redemocratização, culminando na Constituição de 1988. Em sua presidência, a OAB-PB realizou o maior ato de desagravo da sua história em função da detenção do Pres Vital do Rego quando de vinda do presidente da república à Paraíba
com Assessoria OAB-PB
