A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o quarto mandato presidencial terá como principal desafio a construção de uma base de apoio no Congresso Nacional. A partir de 2027, o presidente precisará negociar com bancadas majoritariamente oposicionistas para aprovar projetos do governo.
O PL, partido de Flávio Bolsonaro (PL), que perdeu a disputa presidencial, será a maior força partidária nas duas Casas. A legenda elegeu 121 deputados federais e 28 senadores para a próxima legislatura. Na Câmara, o número foi confirmado pela própria Casa após a conclusão da apuração.
Além da composição numérica, a aproximação de partidos de centro com Flávio Bolsonaro no segundo turno deve influenciar as articulações políticas. PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e Novo declararam apoio ao candidato, enquanto parte do MDB também se posicionou a favor dele.
Base aliada de Lula
Para aprovar projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs), o governo deverá buscar votos além das bancadas do PT e de seus aliados tradicionais. A composição informada para os partidos aliados é a seguinte:
- PT: 70 deputados e nove senadores;
- PSB: 15 deputados e quatro senadores;
- PDT: seis deputados e três senadores;
- PSOL: 14 deputados;
- Rede: um deputado e um senador;
- PV: sete deputados;
- PCdoB: 11 deputados.
A quantidade de parlamentares aliados será apenas um dos fatores das negociações. A governabilidade também dependerá da capacidade do Executivo de formar maiorias para cada proposta e de manter acordos com partidos de centro.
Transporte gratuito e jornada de trabalho
Entre as medidas que Lula pretende defender está uma PEC para instituir a gratuidade no transporte público, promessa apresentada na fase final da campanha. Por exigir quórum elevado, a proposta dependerá de uma articulação ampla no Congresso.
Outro tema levado pelo presidente para a campanha foi a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana.
Nos últimos meses, Lula se aproximou dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante esse período, o governo conseguiu aprovar medidas como o fim da chamada taxa das blusinhas e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
A continuidade dessa relação e a presença de aliados em posições estratégicas do Legislativo estarão entre as prioridades do novo governo.
Disputa pelo comando do Congresso
Deputados e senadores eleitos em 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. No mesmo mês, estão previstas as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
O PL pretende ampliar sua influência e manifestou interesse em disputar o comando das duas Casas. A movimentação, porém, provocou reações e novas articulações entre partidos do Centrão.
Na Câmara, Hugo Motta busca apoio para permanecer na presidência. Segundo o texto-base, ele já teria o respaldo de dez partidos do Centrão e de PDT, PSB e PV. O PT também indicou que poderá apoiar a continuidade do deputado no cargo.
Se esse bloco for mantido, o PL poderá negociar posições relevantes em vez da presidência, como o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vagas na Mesa Diretora. Com 121 parlamentares, o partido terá a maior bancada individual da Câmara.
Senado concentra interesse do PL
No Senado, a disputa pelo comando da Casa envolve também o controle da pauta e a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras regimentais, o presidente do Senado exerce papel central na análise dessas solicitações.
Davi Alcolumbre já afirmou que não pretende abrir processos de impeachment contra integrantes do STF. Mesmo assim, o PL sinalizou que pode lançar o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, para a disputa.
Alcolumbre trabalha para permanecer no cargo e busca apoio inclusive entre senadores do PL que mantêm proximidade política com ele, como Eduardo Gomes (PL-TO), atual vice-presidente do Senado.
Aliados do senador estimam que ele possa alcançar pelo menos 49 votos, número obtido por Rodrigo Pacheco em 2023. Outros interlocutores avaliam, contudo, que a disputa pode ser mais apertada e projetam 44 votos.
Quórum para aprovar propostas
As exigências variam conforme o tipo de matéria e a Casa legislativa.
Na Câmara dos Deputados, projetos de lei e medidas provisórias precisam da maioria dos presentes, desde que respeitado o quórum de votação. Projetos de lei complementar exigem 257 votos, enquanto PECs dependem de 308 votos favoráveis. Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas de deputados.
No Senado, projetos de lei e medidas provisórias também são aprovados pela maioria dos presentes, observados os requisitos de quórum. Projetos de lei complementar precisam de 41 votos, e PECs, de 49. Indicações para o STF e para agências reguladoras exigem 41 votos. A criação de uma CPI depende de 27 assinaturas.
Para autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, o vice-presidente ou ministros de Estado, são necessários 342 votos na Câmara. No Senado, a condenação e o afastamento exigem 54 votos. O mesmo número é necessário para condenar um ministro do STF em processo de impeachment.
da Redação
