Concursos e Empregos

Concurso de Areia será realizado no domingo após decisão do presidente do TJPB

As provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia estão mantidas para este domingo (22). Nesta sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, suspendeu os efeitos da liminar da Justiça de Areia que havia determinado a interrupção do certame.

Ao rever a medida, Coutinho considerou que cancelar as provas tão perto da data prevista poderia prejudicar a administração municipal e a economia pública. A estrutura para receber mais de 8 mil candidatos já estava organizada.

O presidente do TJPB também avaliou que a ordem para criar ou ampliar vagas interferia na autonomia administrativa do município, na disponibilidade orçamentária e na separação dos poderes. Sobre a isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, afirmou que a Lei Federal nº 13.656/2018 se aplica a concursos da União e não é automaticamente estendida aos municipais.

A decisão não encerra a discussão sobre possíveis irregularidades. O tribunal ressaltou que os questionamentos ainda poderão ser analisados na ação original. A organização do concurso está a cargo da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON).

A liminar suspensa havia sido concedida após manifestação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou problemas no edital e na realização do certame. Entre as questões levantadas estão a falta de isenção da taxa para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, a ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por temporários ou terceirizados e a oferta de menos vagas do que a necessidade indicada pela própria administração municipal.

O Ministério Público também alegou que falhas no sistema de inscrição dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas. Além disso, questionou o número de contratações temporárias e a falta de cumprimento das metas definidas em um acordo firmado entre o município e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O pacto foi firmado em dezembro de 2025 e previa a redução das contratações temporárias, que correspondiam a 79,7% do quadro de servidores. Segundo o MPPB, a prefeitura não cumpriu a primeira meta, e cerca de 395 temporários permaneceram em atividade ao longo de 2026.

A ação também contestou a oferta de 195 vagas no edital, que, segundo o Ministério Público, deixou de incluir cargos efetivos previstos na legislação municipal e que estavam vagos ou eram ocupados por temporários. Um dos exemplos citados foi o de gari: conforme o MPPB, havia 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função, mas o cargo não foi incluído no concurso.

O órgão ainda questionou a terceirização do serviço de gari, realizada por meio de um contrato de R$ 2,7 milhões.

da Redação

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