
As provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia estão mantidas para este domingo (22). Nesta sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, suspendeu os efeitos da liminar da Justiça de Areia que havia determinado a interrupção do certame.
Ao rever a medida, Coutinho considerou que cancelar as provas tão perto da data prevista poderia prejudicar a administração municipal e a economia pública. A estrutura para receber mais de 8 mil candidatos já estava organizada.
O presidente do TJPB também avaliou que a ordem para criar ou ampliar vagas interferia na autonomia administrativa do município, na disponibilidade orçamentária e na separação dos poderes. Sobre a isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, afirmou que a Lei Federal nº 13.656/2018 se aplica a concursos da União e não é automaticamente estendida aos municipais.
A decisão não encerra a discussão sobre possíveis irregularidades. O tribunal ressaltou que os questionamentos ainda poderão ser analisados na ação original. A organização do concurso está a cargo da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON).
A liminar suspensa havia sido concedida após manifestação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou problemas no edital e na realização do certame. Entre as questões levantadas estão a falta de isenção da taxa para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, a ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por temporários ou terceirizados e a oferta de menos vagas do que a necessidade indicada pela própria administração municipal.
O Ministério Público também alegou que falhas no sistema de inscrição dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas. Além disso, questionou o número de contratações temporárias e a falta de cumprimento das metas definidas em um acordo firmado entre o município e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O pacto foi firmado em dezembro de 2025 e previa a redução das contratações temporárias, que correspondiam a 79,7% do quadro de servidores. Segundo o MPPB, a prefeitura não cumpriu a primeira meta, e cerca de 395 temporários permaneceram em atividade ao longo de 2026.
A ação também contestou a oferta de 195 vagas no edital, que, segundo o Ministério Público, deixou de incluir cargos efetivos previstos na legislação municipal e que estavam vagos ou eram ocupados por temporários. Um dos exemplos citados foi o de gari: conforme o MPPB, havia 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função, mas o cargo não foi incluído no concurso.
O órgão ainda questionou a terceirização do serviço de gari, realizada por meio de um contrato de R$ 2,7 milhões.
da Redação



