A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começa a examinar, nesta segunda-feira (9), os nomes inscritos para ocupar duas vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A avaliação inicial ficará a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que analisará os requisitos legais dos candidatos antes da votação em plenário.
Segundo publicação do Diário do Poder Legislativo divulgada nesse sábado (7), duas inscrições foram registradas para as cadeiras disponíveis no TCE-PB. Disputam os cargos o deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) e o secretário estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga.
Taciano Diniz apresentou candidatura para ocupar a vaga decorrente da saída do conselheiro Fernando Catão. Já Deusdete Queiroga se inscreveu para concorrer ao posto aberto após a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz.
A reunião da CCJ está prevista para começar às 15h desta segunda-feira, conforme edital de convocação assinado pelo presidente do colegiado, o deputado estadual João Gonçalves (PSB). Nesta etapa, os parlamentares devem avaliar a constitucionalidade e a regularidade das candidaturas, verificando se os postulantes atendem aos critérios exigidos pela Constituição e pelo Regimento Interno da Assembleia.
Dentre as exigências para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estão idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e mais de dez anos de exercício de atividade profissional ou função que exija conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração.
Superada a análise da comissão, os nomes seguem para apreciação do plenário da Assembleia. A votação será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa alcançar maioria absoluta dos deputados.
Caso nenhum concorrente atinja esse número, haverá uma segunda votação entre os dois mais votados. Nessa etapa, será escolhido quem obtiver maioria simples, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Após a definição, a Assembleia formaliza a indicação por meio de decreto legislativo e encaminha o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação oficial dos novos conselheiros do Tribunal de Contas.
da Redação
