A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (12), com o apoio de 20 dos 29 vereadores, o requerimento para instalação da CPI dos Combustíveis, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). A comissão parlamentar de inquérito vai apurar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis na capital paraibana.
O pedido foi fundamentado em indícios como a uniformização artificial dos preços em diversos postos, a ausência de repasse das reduções anunciadas pelo Governo Federal e a rapidez na aplicação de aumentos divulgados pela Petrobras, além de reajustes repentinos e considerados abusivos, sem justificativa plausível.
Segundo Guguinha, tais práticas configuram afronta à legislação consumerista e violam a Lei nº 12.529/2011, que trata da defesa da concorrência. “O objetivo é colher provas, ouvir representantes do setor e órgãos fiscalizadores, e apresentar um relatório conclusivo que será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes”, afirmou o parlamentar. A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
A iniciativa acontece após operação do Procon-JP, nesta segunda-feira (11), que autuou 29 postos por aumento considerado abusivo no preço da gasolina e outros combustíveis. O órgão constatou que alguns estabelecimentos elevaram o valor da gasolina comum em até R$ 0,40, passando de R$ 5,80 para R$ 6,29, sem que houvesse reajuste por parte da Petrobras ou aumento nos custos operacionais.
O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, afirmou que, em alguns casos, o combustível havia sido comprado até mais barato, mas o aumento foi aplicado como “recomposição de margem de lucro”. Os postos autuados pelo Procon terão 10 dias para apresentar defesa e poderão ser multados após análise jurídica.
A CPI pretende investigar se há conluio entre empresas para combinar preços, prática que, caso comprovada, prejudica diretamente a economia popular e fere o princípio constitucional da livre concorrência.
Apoiaram o requerimento de CPI os vereadores:
- Milanez Neto (MDB)
- Fábio Lopes (PL)
- Fábio Carneiro (Solidariedade)
- Jailma Carvalho (PSB)
- João Corujinha (Progressistas)
- João Almeida (PDT)
- Carlão (PL)
- Marcos Henriques (PT)
- Mô Lima (Progressistas)
- Mikika Leitão (Republicanos)
- Luiz da Padaria (Agir)
- Ícaro Chaves (Podemos)
- Rômulo Dantas (Mobiliza)
- Odon Bezerra (PSB)
- Bosquinho (PV)
- Marcos Vinícius (PDT)
- Tarcísio Jardim (Progressistas)
- Valdir Trindade (Republicanos)
- Wamberto Ulysses (Republicanos)
- Guguinha Moov Jampa (PSD)
Assessoria
