O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz paraibano Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. A decisão foi tomada na sessão da última terça-feira (3), quando o órgão rejeitou um pedido de revisão disciplinar apresentado pela defesa do magistrado.
O juiz havia sido punido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após um processo administrativo que apontou irregularidades na condução de um julgamento. À época, o magistrado atuava como titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, no Sertão do estado.
Segundo o processo, ele participou de um julgamento envolvendo um advogado com quem mantinha relacionamento pessoal. O profissional defendia investigados ligados a uma organização criminosa. Para o TJ, a conduta configurou violação aos princípios da imparcialidade, do decoro e da moralidade pública.
As investigações tiveram como base interceptações telefônicas analisadas pelo Ministério Público da Paraíba. Nos diálogos, integrantes da organização criminosa mencionavam a proximidade entre o advogado e o juiz como fator que poderia influenciar decisões judiciais. O processo também registrou que os dois chegaram a realizar viagens juntos.
Durante o julgamento no CNJ, o relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, chegou a sugerir punição mais branda, como a remoção compulsória. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, discordou da proposta.
Para o ministro, a proximidade entre o magistrado e o advogado comprometeu a independência e a imparcialidade exigidas da função judicial. Ele destacou que a atuação de juízes deve preservar a confiança pública e evitar qualquer situação que possa gerar dúvidas sobre a neutralidade das decisões.
A defesa do magistrado alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso. O corregedor nacional, porém, afirmou não ter identificado qualquer conduta discriminatória por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A maioria dos conselheiros acompanhou o voto de Mauro Campbell Marques, mantendo a punição aplicada pelo tribunal paraibano. Com isso, a aposentadoria compulsória do juiz foi confirmada.
da Redação
