O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), afirmou nesta segunda-feira (2) que o Município tem o direito de definir sua própria legislação urbanística. A declaração foi dada após questionamentos sobre o recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer a constitucionalidade de normas relacionadas ao ordenamento urbano da capital.
Segundo o gestor, cabe ao poder municipal estabelecer regras que tratem do uso e ocupação do solo, respeitando os limites constitucionais. Ele ressaltou que o debate sobre gabarito de edificações e crescimento urbano deve ocorrer dentro da autonomia assegurada aos municípios.
O recurso em análise no STF envolve discussões sobre os parâmetros construtivos e impactos urbanísticos na cidade, tema que tem gerado posicionamentos divergentes entre setores da sociedade.
Cícero destacou que a Prefeitura busca segurança jurídica para garantir a aplicação da legislação aprovada no âmbito local e reforçou que o debate precisa considerar o desenvolvimento urbano aliado ao planejamento responsável.
da Redação
