A programação da Campanha de Conscientização contra os Maus-Tratos e o Abandono Animal, com o tema: ‘Eles sentem. Eles sofrem. Eles precisam de você’, tem início nesta quarta-feira (22), na sede do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa.
A ação, que será realizada até o dia 30 de abril, ocorrerá no horário das 7h às 13h e é também alusiva ao movimento nacional ‘Abril Laranja’, voltado à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos e à crueldade contra animais. A iniciativa é promovida pela direção e gerência do Fórum Cível, com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais, além de ampliar o conhecimento acerca da legislação vigente sobre o tema, como a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).
Assessoria TJPB
