TCE-PB intima ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz por gastos excessivos com assessoria jurídica
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz, Ana Maria da Silva Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre despesas consideradas abusivas com serviços de assessoria jurídica. Ela deve se apresentar à corte no dia 2 de outubro, após denúncia que questiona a legalidade dos pagamentos realizados durante seus mandatos.
O Ministério Público de Contas apontou irregularidades nos procedimentos de inexigibilidade de licitação nos anos de 2021 e 2023, além de outras contratações desde 2017, com aumento significativo dos gastos. Entre 2017 e 2023, os pagamentos a sociedades de advogados e à advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra registraram elevação de mais de 70%, com valores anuais que passaram de R$ 38 mil para mais de R$ 136 mil.
O TCE aplicou multa à ex-gestora e recomendou que a administração atual observe rigorosamente a legislação ao contratar serviços jurídicos sem licitação, garantindo transparência e regularidade nos processos.
Assessoria TCE-PB
