A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promove, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para debater a implementação do Sistema Municipal de Informação sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD). O encontro será realizado no auditório da Prefeitura, a partir das 14h, e reunirá autoridades, órgãos de segurança e representantes da sociedade civil.
A iniciativa é do vereador Odon Bezerra (PSB), autor da proposta, que destacou a necessidade de não apenas criar a lei, mas efetivar sua aplicação. “Convido meus pares, a população, órgãos e instituições ligados ao tema para debatermos sobre o sistema”, afirmou. Entre os convidados estão integrantes da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Educação e Comunicação.
Sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em junho, a Lei 15.564/2025 cria o SIMCAD, com o objetivo de agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos na cidade. O sistema funcionará por meio de plataforma digital integrada, permitindo a divulgação rápida de casos por redes sociais, aplicativos, SMS, telas de terminais rodoviários, escolas, hospitais e parcerias com emissoras de rádio e TV.
O cadastro no sistema poderá ser feito por responsáveis legais, Conselhos Tutelares, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público, mediante apresentação de registro formal do desaparecimento, foto recente e informações relevantes para a busca. A lei também prevê campanhas de conscientização e prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.[
da Redação
