A Câmara Municipal de Bayeux decretou calamidade administrativa interna e determinou a suspensão temporária de pagamentos, contratos administrativos, convênios, subvenções e concursos públicos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (30) pela presidente da Casa, Jays de Nita (PSB).
O decreto foi assinado após a parlamentar assumir oficialmente a presidência do Legislativo, em razão da morte do vereador Adriano Martins (Republicanos). Segundo o documento, a decisão tem caráter excepcional e temporário e foi adotada após a identificação de inconsistências administrativas, contratuais e financeiras.
De acordo com a Presidência da Câmara, a medida tem como objetivo permitir uma revisão ampla dos atos de gestão praticados anteriormente, além de resguardar a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.
Com o decreto, ficam suspensos os pagamentos referentes a contratos em vigor, incluindo serviços terceirizados, locações, fornecimento de combustíveis e outras despesas operacionais. A suspensão não atinge os serviços considerados essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, segurança predial e demais atividades indispensáveis ao funcionamento da Casa Legislativa.
A presidente também determinou a realização de uma auditoria completa nos contratos, processos administrativos e folhas de pagamento, com acompanhamento da Controladoria Interna da Câmara. O trabalho deverá apurar a regularidade dos atos, identificar possíveis irregularidades e apontar responsabilidades, caso sejam constatados prejuízos ao erário.
Ainda conforme o decreto, todos os atos administrativos serão reavaliados individualmente, e os pagamentos só deverão ser retomados após a conclusão das análises técnicas e jurídicas. A Presidência informou que a medida busca reorganizar a Câmara e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
da Redação
