A construtora Brascon ingressou com pedido na Justiça para tentar suspender a ordem que determina a saída dos moradores do Edifício Way, localizado na orla de João Pessoa. A decisão, expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, fixou prazo de dez dias para a desocupação, após o Tribunal de Justiça da Paraíba cassar o habite-se do empreendimento por descumprimento da Lei do Gabarito.
Na petição, a empresa afirma que não tem mais controle sobre o prédio, já entregue a 150 famílias, e sustenta que a medida representa forte impacto social e econômico. A defesa também questiona a interpretação judicial, alegando que a determinação inicial do TJPB não previa a saída dos moradores e que a decisão de primeira instância teria ido além do que foi definido em segunda instância.
Outro argumento levantado é de que o excedente na altura da obra seria de apenas 45 centímetros. A construtora indaga por que famílias que vivem em andares dentro do limite legal deveriam deixar os apartamentos, mesmo não havendo irregularidade nessa parte do edifício.
A Brascon também criticou a demora para a realização de audiência de conciliação com o Ministério Público, afirmando que o atraso não partiu da empresa, mas de ausências da própria representante do MP em encontros agendados. Uma nova audiência está prevista para a próxima segunda-feira, dentro do processo que segue em tramitação no TJPB.
da Redação
