Assembleia aprova lei que obriga academias a auxiliarem mulheres vítimas de assédio na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que obriga estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas a adotarem medidas de apoio e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, assédio ou importunação sexual. O texto determina que as academias e centros esportivos devem oferecer suporte imediato às frequentadoras, o que inclui desde o acompanhamento seguro até seus veículos ou meios de transporte alternativos até o acionamento direto dos órgãos de segurança pública quando a gravidade da situação exigir.
De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares, as empresas do setor deverão implantar canais eficientes de comunicação para denúncias, sendo autorizada a utilização de ferramentas tecnológicas, como aplicativos específicos. A legislação estadual também fixa a obrigatoriedade de cartazes informativos e alertas educativos posicionados estrategicamente em banheiros femininos e áreas de convivência comum. Para garantir a eficácia do atendimento, os estabelecimentos serão responsáveis por capacitar o seu quadro de funcionários, preparando os colaboradores para identificar sinais de violência e intervir corretamente em episódios de abuso.
A nova norma tem como meta frear os índices de importunação e assédio moral ou sexual contra o público feminino em espaços de treino, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e à integridade física das frequentadoras. Com o aval do plenário da Casa de Epitácio Pessoa, a matéria segue agora para a análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto do mecanismo de proteção no estado.
da Redação
