CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de encontros entre crianças órfãs e idosos acolhidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que cria programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos.
A iniciativa prevê encontros com atividades recreativas, interação social e convivência entre os públicos atendidos pelas instituições. Pelo texto, caberá ao poder público promover os programas, que também passarão a integrar a Política Nacional do Idoso.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo. Com isso, poderá ser encaminhada ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria à votação dos deputados.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator do projeto na CCJ. A proposta é de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), e recebeu apenas uma pequena correção durante a análise da comissão.
Para Ananias, a medida concretiza princípios previstos na Constituição e pode ampliar os vínculos comunitários entre grupos em situação de vulnerabilidade.
“Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária, prevista no ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que fomenta um ambiente mais inclusivo, humano e atento às necessidades de grupos historicamente vulnerabilizados”, afirmou o relator.
O projeto estabelece que as visitas sejam organizadas para promover a convivência entre crianças e adolescentes órfãos e idosos acolhidos, com ações recreativas e momentos de interação social. A proposta busca fortalecer a convivência familiar e comunitária prevista na legislação.
da Redação
