As duas vagas em aberto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entrara oficialmente na pauta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Foi publicado na sexta-feira (27) o edital que abre inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do TCE-PB, vagas decorrentes das aposentadorias de Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial da aposentadoria de Nominando. Catão já estava afastado desde outubro do ano passado.
As inscrições poderão ser realizadas entre esta segunda-feira (2) e a próxima quinta-feira (6), mediante requerimento enviado à Secretaria Legislativa da Assembleia. Cada candidatura deverá contar com a assinatura de, no mínimo, um terço dos deputados estaduais, sendo permitido a cada parlamentar subscrever até dois pedidos por eleição.
No ato da inscrição, o interessado deverá indicar a qual das duas vagas pretende concorrer e apresentar currículo que comprove os requisitos constitucionais, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou em administração pública, além de reputação ilibada.
Após o encerramento do prazo, os nomes serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá até 10 dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar audiência pública e solicitar documentos complementares.
No plenário, a votação será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para aprovação em primeiro turno, será exigida maioria absoluta dos deputados. Caso nenhum candidato atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados.
Concluído o processo, o presidente da Assembleia promulgará o decreto legislativo de indicação e o encaminhará ao governador João Azevêdo para nomeação formal.
Nos bastidores, há articulações envolvendo o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, citado como possível indicado para uma das vagas.
da Redação
