A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil poderá gerar consequências jurídicas, mas não configura, por si só, uma fuga, segundo avaliação do advogado criminalista Leonardo Nóbrega. O tema foi discutido nesta quinta-feira (29), durante entrevista à TV Arapuan.
Para o advogado, ainda é necessário esclarecer se o parlamentar foi formalmente informado sobre a decisão judicial relacionada à retenção de passaportes. Sem essa confirmação, não seria possível afirmar que houve descumprimento deliberado da ordem.
“Na realidade, fuga não. Porque, na realidade, ele descumpriu uma ordem judicial. Eu não sei até que ponto ele foi cientificado formalmente dessa ordem”, declarou Nóbrega.
A possibilidade de prisão preventiva, conforme a análise do criminalista, dependeria da existência de elementos concretos que indicassem que Flávio Bolsonaro planejou deixar o país para evitar a aplicação da lei penal. A defesa ainda pode contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também poderá reavaliar o próprio entendimento.
“Se o ministro Alexandre entender que realmente ele descumpriu e que se tem alguma prova concreta de que há muito ele já vinha tratando dessa fuga, entre aspas, para justamente evitar que se aplique contra ele a aplicação da lei penal, aí sim. Aí, em tese, justificaria uma prisão preventiva”, afirmou.
Nóbrega, porém, ponderou que, nas circunstâncias apresentadas, a efetivação da medida seria difícil. Ele também explicou que senadores possuem garantias constitucionais específicas: parlamentares federais não podem ser presos desde a diplomação, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável.
Segundo o advogado, essas prerrogativas não impedem a análise de medidas judiciais, mas exigem que qualquer decisão observe as circunstâncias concretas e os fundamentos previstos na legislação.
Sobre a possibilidade de o senador ser levado de volta ao Brasil caso uma prisão preventiva seja determinada, Nóbrega afirmou que uma extradição dos Estados Unidos poderia ocorrer. Para isso, entretanto, seria necessário que houvesse acordo, tratado, convenção ou outra norma válida entre os dois países autorizando o procedimento.
“Poderia, com certeza. Mas, para isso, teria que ter um acordo com os Estados Unidos, algum tratado, alguma norma que foi celebrada pelos países, no caso, uma convenção entre os países que autorizasse que ele fosse extraditado”, disse.
O criminalista também avaliou o risco de perda do mandato por ausência nas atividades parlamentares. De acordo com ele, Flávio Bolsonaro pode ser responsabilizado pelas faltas, mas teria a possibilidade de apresentar justificativas para sua ausência e para a permanência fora do país.
“Sim, ele pode perder por conta da ausência do parlamentar no seu trabalho. No entanto, ele também pode justificar essa ausência”, declarou.
da Redação
