A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém sob sua guarda o celular de Daniel Vorcaro e o material original extraído do aparelho. Segundo a instituição, os lacres permanecem íntegros e os mecanismos de verificação da integridade digital estão preservados.
A corporação também afirmou ter “plenas condições técnicas” de fornecer cópias idênticas dos dados aos ministros que solicitarem o conteúdo. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra do material.
A resposta foi enviada neste domingo (13), após Fachin pedir, na noite anterior, esclarecimentos sobre a custódia e o estado dos dados. O presidente do STF fez a solicitação depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master, negar o acesso amplo ao conteúdo extraído do telefone.
Mendonça afirmou que a mídia mantida em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”. Segundo ele, o dispositivo deve ser utilizado somente em caso de perda ou extravio do material original, que continua sob responsabilidade da PF.
A Polícia Federal informou que recebeu uma solicitação do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados. Para a instituição, porém, há condições técnicas para distribuir reproduções idênticas a todos os ministros interessados.
Divergência sobre o uso do material
Em despacho divulgado neste domingo, Mendonça sustentou que a liberação integral do conteúdo aos integrantes da Corte poderia interferir no julgamento extraordinário marcado para terça-feira (15). Na sessão, os ministros deverão analisar a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes com Vorcaro.
De acordo com Mendonça, os ministros já têm acesso a “todo o material utilizado para o julgamento”. Para ele, a inclusão de informações que ainda não integram os autos, incluindo todo o conteúdo do celular, poderia “tumultuar o julgamento” e comprometer as investigações.
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, declarou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, voltou a defender que todos os ministros tenham acesso integral aos dados antes da sessão. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a restrição criaria uma “assimetria” de informações e prejudicaria a igualdade de condições entre os integrantes do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Crise no STF
Fachin havia determinado a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, porém, liberou apenas parte do conteúdo e manteve restrito o acesso à mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro, inclusive para os demais ministros.
Até agora, foram divulgadas conversas do ex-banqueiro com Moraes, além de mensagens trocadas com aliados a respeito de Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Vorcaro está preso sob acusação de fraudes financeiras.
A divulgação das conversas com Moraes provocou uma crise interna no STF. Em reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça no inquérito das Fake News, mencionando possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos.
Diante do conflito entre os ministros, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Também está prevista para o dia 23 uma sessão destinada a analisar um pedido de investigação contra Mendonça.
Segundo Fachin, esse procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, por enquanto, todos os elementos necessários para ser submetido ao plenário.
da Redação
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