A Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, deverá escolher uma nova denominação para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias da cidade. A determinação foi proferida nessa sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.
A decisão considera que o nome atual faz referência a Humberto de Alencar Castelo Branco, general que presidiu o Brasil durante o início da ditadura militar. Para o magistrado, a permanência da homenagem é incompatível com princípios como moralidade administrativa, dignidade da pessoa humana, direitos humanos e preservação da memória histórica.
Após o trânsito em julgado do processo, o município terá 60 dias para retirar o nome antigo de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação das vias públicas.
O processo teve origem em uma ação popular. Como o município e a Câmara não apresentaram contestação dentro do prazo, o juiz decretou a revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado à Justiça.
A Câmara Municipal de Igaracy foi procurada, mas não havia se pronunciado até a última atualização da reportagem.
Investigação federal
O caso ocorre enquanto o Ministério Público Federal na Paraíba apura a existência de nomes de espaços públicos que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar.
O procedimento foi informado pelo órgão em agosto. Na ocasião, o MPF ainda não havia divulgado quais municípios seriam analisados. Como a investigação está sob responsabilidade de um procurador com atuação na região de João Pessoa, a apuração deve abranger cidades próximas à capital.
Também tramita na Justiça Federal uma ação proposta pelo MPF para alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A unidade do Exército homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
da Redação
